Governo do Piauí sanciona Programa CNH Social com gratuidade para estudantes da rede pública
11/05/2025
(Foto: Reprodução) De acordo com o texto da lei, 10 mil estudantes serão beneficiados com a CNH categoria A (condução de motocicletas) de forma gratuita em 2025. Estudantes da rede pública terão acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.
Mateus Xavier/g1 Bahia
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a Lei nº 8.674, que cria o Programa CNH Social, que vai conceder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A (condução de motocicletas) de forma gratuita a estudantes do ensino médio da rede pública estadual e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em 2025, serão 10 mil estudantes beneficiários.
A lei cita que os custos dos exames de aptidão física, mental e psicológica, da realização de cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular, de provas teóricas e práticas e da emissão da Permissão para Dirigir – PPD para os estudantes selecionados no CNH Social serão cobertos integralmente pelo Governo do Piauí.
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Para participar, os estudantes deverão cumprir critérios que serão estabelecidos em edital pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) junto com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além de atender às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, devem comprovar residência em municípios do Piauí que integram o Sistema Nacional de Trânsito.
Ao todo, 86 escolas em 14 municípios do Piauí devem disponibilizar aulas teóricas por meio do Canal Educação, enquanto o Detran será responsável pela formação prática dos novos condutores. As aulas devem iniciar em junho, após lançamento dos editais.
Segundo o Governo do Estado, além das 10 mil CNHs, serão oferecidos 10 mil capacetes gratuitos em 2025. A meta é chegar a 60 mil carteiras até 2030.
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